Termos e Condições

Ao se inscrever em um dos cursos oferecidos pelo Instituto de Desenvolvimento em Governança Corporativa (IDG), o(a) participante declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos e condições:

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1. Inscrição e Pagamento
1.1. A inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento.
1.2. Os valores dos cursos estão disponíveis na página oficial do IDG e podem ser atualizados sem aviso prévio.
1.3. As formas de pagamento disponíveis são: cartão de crédito, boleto bancário ou transferência, conforme informado na plataforma de inscrição.

 

2. Cancelamento e Reembolso
2.1. O(a) participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição com reembolso integral até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da inscrição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
2.2. Após esse prazo, a desistência implicará retenção de 30% do valor pago, a título de taxa administrativa.
2.3. O IDG se reserva o direito de cancelar ou adiar o curso caso não haja quórum mínimo de participantes, com reembolso integral aos inscritos.

 

3. Certificação
3.1. A emissão do certificado de conclusão está condicionada à participação mínima de 75% da carga horária total do curso.
3.2. O certificado será disponibilizado em formato digital até 10 dias úteis após o encerramento do curso.

 

4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos do IDG é protegido por direitos autorais e destinado exclusivamente ao uso pessoal dos inscritos.
4.2. É vedada a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado do material didático.

 

5. Alterações e Atualizações
5.1. O IDG poderá, a seu critério, alterar datas, horários, professores e conteúdo programático dos cursos, sempre comunicando previamente os participantes.

 

6. Dados Pessoais
6.1. Os dados fornecidos no momento da inscrição serão utilizados exclusivamente para fins administrativos, acadêmicos e de comunicação institucional do IDG, respeitando a LGPD.

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